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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Agosto de 2016 - 15:19
Ação Possessória. Bem Público
Posse inexistente. Mera detenção.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 23 de Agosto de 2012 - 11:50
Penhora. Bem do casal.
Cônjuge meeira deve comprovar que a aquisição de sua quota parte deu-se através de recursos próprios.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 26 de Agosto de 2010 - 10:20
Bem impenhorável. Subsídios.
Os subsídios possuem natureza salarial, pois, da mesma forma que o salário possibilita a sobrevivência do trabalhador e de seus dependentes, aqueles garantem o sustento do vereador e de sua família, razão pela qual não podem ser objeto de penhora, nos termos do art. 640, IV, do CPC.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 31 de Agosto de 2005 - 01:00
Abandono de bem.
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. Doutor em direito administrativo pela UFMG, professor universitário, advogado em Mato Grosso, fsamf@msn.com; f-mafra@uol.com.br; mafrafilho@brturbo.com.br; http://spaces.msn.com/members/direitopublico;
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Novembro de 2002 - 03:00
Penhora Bem de Família
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Junho de 2016 - 16:26
Água – um bem jurídico fundamental
A pesquisa em tela, fazendo uso de uma metodologia de análise qualitativa, usando-se os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, tem por linha de fundo analisar o contexto jurídico da água, no Brasil, em termos gerais, a partir da constatação de sua escassez, do seu acesso desigual, o qual torna-se um empecilho ao desenvolvimento e subsistência da humanidade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Abril de 2011 - 11:59
Bem móvel. Fraude à execução.
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Execução. Embargos de terceiro
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 08 de Dezembro de 2010 - 14:52
Bem de família. Penhora. Possibilidade.
São penhoráveis para efeito dos requisitos da Lei N.º 8.009/90, os bens que o devedor não comprove ser essenciais à sua moradia.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 14 de Dezembro de 2015 - 16:32
Alienação Fiduciária de bem móvel
Ação anulatória de consolidação de propriedade c.c. consignação em pagamento, com pedido liminar de suspensão de leilão
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Maio de 2011 - 15:07
Processual civil. Bem de família.
Impenhorabilidade. Seqüestro. Impossibilidade adjetiva.
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Modelos » Civil Publicado em 24 de Fevereiro de 2006 - 02:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 13 de Janeiro de 2010 - 03:00
Embargos de terceiro. Reserva da meação do cônjuge.
Bem indivisível.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2011 - 13:36
Conta poupança é bem impenhorável
O juiz declarou ser absolutamente impenhorável a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de quarenta salários mínimos
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Julho de 2018 - 09:40
Penhora sobre imóvel. Bem de Família. Impenhorabilidade
Tributário e Processual Civil.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 14 de Outubro de 2013 - 12:20
Bem móvel. Produto comestível contendo objeto estranho.
Situação que causa repulsa e enseja danos morais. Ação indenizatória.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Março de 2013 - 11:40
Auto de venda judicial de bem imóvel.
Recurso ordinário em mandado de segurança. Existência de recurso próprio. Extinção do processo sem resolução de mérito mantida.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 08 de Maio de 2012 - 14:15
Tributário. Nulidade. Inocorrência. Bem de família.
Contribuição previdenciária.0
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 24 de Agosto de 2010 - 10:19
Separação judicial litigiosa. Partilha. Bem móvel.
A partilha judicial de bem móvel tem como primeiro pressuposto o domínio do bem a ser partilhado por aquele que requer o provimento judicial.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2010 - 14:40
Discussão revisional justifica manutenção de bem
Indícios de cláusulas abusivas possibilitam o direito à revisão contratual. Sob esse argumento, a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu o Agravo de Instrumento nº 6789/2010.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 01:00
Locação. Fiador. Penhora. Bem de família. Possibilidade.
Princípio da livre contratação. Penhora mantida. Precedentes STF e STJ.